Responsável pelo Tratamento de Dados MISSAOVERDE.PT

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O site MISSAOVERDE.PT é propriedade da empresa Fórmula Imaginária Unipessoal Lda.

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Finalidade principal:

Processar o registo como utilizador para, gerir, manter e controlar a nossa relação consigo e disponibilizar produtos e serviços sob a sua condição de utilizador, incluindo comunicação de informações sobre a evolução da ação subscrita, envio de newsletter informativa sobre as ações e iniciativas organizadas no âmbito do site MISSAOVERDE.PT tendo em vista a informação e defesa do consumidor em geral e dos seus subscritores, tudo conforme descrito nos Termos e Condições.

Base jurídica: Execução de um contrato

Finalidades adicionais:

1. Realizar inquéritos de satisfação sobre as ações subscritas e serviços relacionados.

Base jurídica: Execução de um contrato
2. Prevenção de fraude.

Base jurídica: Interesse legítimo
Direitos:

Pode aceder, retificar, limitar e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como revogar o seu consentimento e exercer outros direitos, conforme descrito nas informações adicionais enviando e-mail para geral@missaoverde.pt

Obrigatoriedade de recolha:

Os dados pedidos nos formulários são de recolha obrigatória sob pena de não podermos prestar o serviço.

Destinatários:

Subcontratantes poderão ter acesso aos seus dados apenas para execução de operações subcontratadas.

Prazo de Conservação:

Para diligências pré-contratuais, 48 horas após primeira tentativa de registo; Depois de concretizada a subscrição serão conservados até cancelamento do serviço sem prejuízo de cumprimento de obrigação contratual ou legal.

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Os dados pessoais que lhe sejam solicitados para subscrição desta ação serão tratados de acordo com as regras definidas na presente Política de Privacidade.
A. Responsável pelo Tratamento de Dados e obrigatoriedade da recolha

Este aviso de privacidade visa informá-lo sobre as atividades de processamento automatizado realizadas pela FORMULA IMAGINARIA UNIPESSOAL LDA. , pessoa coletiva com o NIPC e NIF 513990720 e sede na Rua Fernando Namora, 20, 6esq– 2675-487 Odivelas (doravante designada por FORMULA IMAGINARIA) sobre os dados pessoais fornecidos, para os fins abaixo descritos.
Salvo indicação expressa em contrário, é essencial que nos forneça os dados pessoais solicitados, a fim de processar o seu registo e assegurar a prestação dos
serviços inerentes à execução desta ação, bem a fim de transmitir-lhe informações sobre o seguimento da mesma. Se não pudermos recolher esses dados pessoais, não poderemos processar o seu registo de participação nesta ação, nem prestar-lhe os serviços que daí decorrem.
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins expressamente descritos nesta Cláusula.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros,
precisos e atualizados. Deverá informar-nos de imediato sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais, de acordo com o procedimento previsto na secção C.
Direitos do titular dos dados.

B. Fundamento jurídico e finalidades das operações de tratamento de dados
Os seus dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos abaixo referidos e para os fins respetivamente descritos:
1. Com base no fundamento “Execução de um contrato” os seus dados serão tratados para:
1. Gestão do seu pedido de registo da subscrição desta ação, o que requer a verificação da sua identidade e a recolha dos seus dados de contacto.
2. Com base no fundamento jurídico “Interesse legítimo do Responsável do Tratamento de dados” os seus dados serão tratados para as seguintes
finalidades:
1. Verificar a sua identidade para efeitos de prevenção da fraude.
2. Como parte do desenvolvimento desta ação, a FORMULA IMAGINARIA poderá enviar-lhe, entre outras comunicações, newsletters com informação
sobre vantagens de que poderá beneficiar enquanto subscritor desta ação; comunicações sobre a possibilidade de adesão, através do registo no site da
MISSAOVERDE, a iniciativas com a possibilidade de utilizar ferramentas para uma melhor seleção dos produtos e serviços que pretende adquirir. Poderá

ainda receber informações sobre vouchers, licenças e códigos promocionais  de desconto que lhe permitem o acesso a parcerias negociadas entre a FORMULA IMAGINARIA e terceiros dentro do âmbito da sustentabilidade e do interesse dos consumidores.

C. Direitos do titular dos dados
Quando processarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. Nos termos da
legislação de proteção de dados em vigor, pode exercer a revogação do consentimento e bem assim os direitos de acesso, retificação, supressão, restrição, oposição e portabilidade, enviando-nos um e-mail para geral@missaoverde.pt ou carta dirigida a FORMULA IMAGINARIA, Rua Fernando Namora, 20, 6esq Odivelas - Portugal.
Para lhe poder facultar a consulta dos seus dados pessoais, e tendo em vista evitar a entrega dos seus dados a um terceiro não autorizado, a FORMULA IMAGINARIA poderá exigir prova da sua identificação, através da exibição do seu documento de identificação atualizado.
Pedimos-lhe que tenha também em consideração que a revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento anterior à revogação.
Para falar conosco ou reclamar sobre a utilização dos seus dados pessoais, poderá contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados enviando-nos um e-mail para geral@missaoverde.pt.
Se considerar que os seus direitos sobre dados pessoais foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de
Dados.
D. Destinatários
De acordo com os termos descritos na secção B., a FORMULA IMAGINARIA não cede os seus dados a terceiros.
Não obstante o disposto acima, a FORMULA IMAGINARIA trabalha com determinados prestadores de serviços que desenvolvem a sua atividade nos
seguintes setores: assessoria jurídica, fornecedores de serviços tecnológicos, fornecedores de serviços de informática, fornecedores de serviços de mensagens
instantâneas, empresas de gestão e manutenção de infraestruturas, fornecedores de materiais e serviços na área da sustentabilidade e da arquitetura paisagista. No âmbito e para exercício dessa prestação de serviços subcontratada, estes “subcontratantes” poderão ter acesso aos seus dados pessoais mas apenas
procedem ao tratamento desses dados em nome e representação da FORMULA IMAGINARIA, sempre e só de acordo com as expressas instruções que lhe sejam
dadas pela FORMULA IMAGINARIA.
E. Prazo de conservação
Para a estrita finalidade de assegurar diligências pré-contratuais, se o processo de registo não for concluído, os seus dados serão mantidos durante 48 horas após o início do processo, após as quais serão removidos de qualquer base de dados responsabilidade da FORMULA IMAGINARIA.

Se o processo de registo for concluído com êxito, os seus dados pessoais serão mantidos durante toda a sua relação com a FORMULA IMAGINARIA. Uma vez
terminada a mesma, proceder-se-á à eliminação dos seus dados pessoais quando todas as ações necessárias para administrar e concluir qualquer obrigação que
permaneça entre as partes, tenham sido realizadas, sendo executados nesse período todos os procedimentos administrativos necessários.
A FORMULA IMAGINARIA garante que não irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais a menos que seja estritamente necessário para a formulação,
exercício e defesa de reivindicações, ou quando requerido pela Administração Pública, Juízes e Tribunais, durante o período de prescrição dos seus direitos ou
obrigações legais.

Versão 2024/03/08
A FORMULA IMAGINARIA reserva-se ao direito de alterar a presente Política de Privacidade, respeitando porém todos os seus direitos, em especial o direito a ser informado quanto a tais alterações.